Acordo encerra disputa de gleba no Nortão
Um acordo assinado ontem, organizado pelo comitê de acompanhamento de conflitos fundiários do Estado, encerra a disputa judicial na Gleba Mandacaru II, localizada na região de Paranaíta (60 km de Alta Floresta). Cerca de 200 famílias que ainda não possuem suas terras regularizadas dentro da gleba, antes classificadas como invasoras, poderão comprar e legitimar suas propriedades.
A disputa entre o proprietário legal da gleba e as famílias que ocupam a área já dura 12 anos. Há aproximadamente 2 anos uma decisão de reintegração de posse exigia que as famílias abandonassem o local. Neste mesmo ano, a disputa recebeu a intermediação do comitê de acompanhamento de conflitos fundiários. O secretário-adjunto da Casa Civil, Antônio Kato, explicou que o documento assinado por ambas as partes interessadas será enviado para o judiciário de Paranaíta, solicitando assim, que seja revogado o pedido de reintegração de posse em favor do proprietário.
As famílias terão mais de cinco anos para pagar por suas propriedades, com uma carência inicial de mais de um ano, tendo as propriedades recebido um valor de venda competitivo.
A gleba possuí uma área total de, aproximadamente, 85 mil hectares, sendo que 5 mil não entraram no acordo de venda. O proprietário informou que estas áreas passam pelo processo de transformação em Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), o que impede, inclusive judicialmente, que elas sejam vendidas.
As 200 famílias possuem hoje cerca de 60 mil cabeças de gado. A informação foi passada pelo dirigente da Associação Rural Nova Mandacaru II, Benedito Nazário, que se manifestou contente com o acordo. Ele disse que todos poderão continuar trabalhando sem aumentar o desmatamento, que hoje, assegura Nazário, é inferior aos 20% permitidos pela legislação.
A economia de Paranaíta é hoje baseada na extração de madeira com participação da pecuária. “A Gleba Mandacaru II é uma das maiores áreas do setor madeireiro do município. Com o acordo, os produtores terão a documentação de suas propriedades, o que irá gerar receita para a cidade. Eles poderão pagar os tributos e deixarem de fazer a exploração ilegalmente, realizando assim, um uso racional e ambiental de suas terras”, argumenta o prefeito de Paranaíta, Pedro Alcântara.
