Ação da AGU proíbe candidatos em MT usarem nomes de órgãos públicos
Candidatos em Mato Grosso podem ser proibidos, através de ação que a Advocacia-Geral da União (AGU), deve mover para impedir que postulantes na eleição deste ano concorram com nomes associados a autarquias e fundações públicas federais. Em Cuiabá, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta pelo menos dois casos de candidatos ao legislativo com nomes ligados ao dos Correios e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em Várzea Grande, há um registro.
A Advocacia-Geral aponta, de acordo com Agência Brasil, que a Constituição Federal e a legislação eleitoral proíbem que os candidatos usem o nome, símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes a de entidades públicas em suas campanhas eleitorais. A pena pode ser de detenção por seis meses ou prestação de serviços comunitário. A intenção é preservar o órgão público e o benefício de sua imagem no pleito.
No país, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o que te mais vínculo com nomes de candidatos, sendo 93 registros. Em seguida aparece a Fundação Nacional de Saúde com 32 casos constatados o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com 23.
