Abilio anula ato de entrega de Mercado do Porto em Cuiabá e diz que obra está “inacabada”
Durante uma visita às instalações do Mercado Antônio Moysés Nadaf, popularmente conhecido como Feira do Porto, ontem à tarde, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, determinou que as obras de reparo pendentes para a conclusão da segunda etapa sejam executadas no período noturno. A medida visa garantir que o atendimento à população não seja prejudicado enquanto os trabalhos são realizados.
Em conversa com engenheiros e encarregados da obra, o prefeito constatou que se trata de uma obra inacabada. A fiscalização contou com a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos, Reginaldo Teixeira. Abilio relembrou que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro já havia declarado que o ato de inauguração realizado na terça-feira (31) à noite referia-se à segunda etapa do mercado. No entanto, o novo prefeito frisou que, de acordo com a legislação municipal, a construção não deveria ter sido inaugurada na condição atual. “Existe uma lei municipal que proíbe a inauguração de obras inacabadas. Qualquer ato de inauguração de uma obra no município de Cuiabá que esteja incompleta é automaticamente inválido. Além disso, não existe inauguração de fases; a obra deve ser entregue completa ou não deve ser inaugurada. Esta obra está inacabada e, por isso, não será considerada inaugurada. O ato está anulado,” afirmou o prefeito.
Abílio também determinou que o secretário responsável providenciasse a imediata retirada das placas alusivas à inauguração instaladas pela gestão anterior. Além disso, o prefeito foi informado de que ainda não foi realizada a licitação necessária para a instalação de iluminação na área externa do Mercado Público.
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