PF e Receita Federal apreendem R$ 2 milhões em mercadorias em Cuiabá
A Polícia Federal e a Receita Federal concluíram as buscas para fiscalização da Operação Ágora, em vendedores ambulantes em Cuiabá, e estima que tenham sido retidos mais de R$ 2 milhões em mercadorias, sem o devido recolhimento de impostos. As principais mercadorias apreendidas são produtos de informática, câmeras digitais, perfumes e produtos contrafeitos. No total foram recolhidos 300 volumes em bancas do Shopping Popular, na capital. Esta é apenas a primeira parte da fiscalização.
Toda a mercadoria foi embalada, lacrada individualmente e encaminhada à Receita Federal em Cuiabá. Agora os comerciantes têm prazos que variam de 24, 48 ou 72 horas para apresentar toda a documentação comprobatória de pagamentos de impostos, conforme foram informados no momento da retenção. Até então não há inquérito.
Ao término deste prazo, a Polícia Federal irá apreender formalmente o material sem comprovação de recolhimento dos impostos para instauração de inquérito. Também serão indiciados os donos das mercadorias por contrabando e descaminho. Além disso, investigações serão feitas quanto à originalidade da mercadoria. Caso não sejam originais, os donos responderão também pelo crime de pirataria.
O inquérito tem prazo de conclusão de 30 dias e as penas a que estão sujeitos variam de detenção de seis meses a dois anos e multa de até cinco vezes o valor do tributo para o crime de sonegação fiscal; de reclusão de dois a quatro anos para o crime de contrabando; além detenção de seis meses a dois anos para o crime de pirataria.
