Workshop debaterá descentralização da gestão ambiental em MT
A descentralização ambiental será um dos temas debatidos durante o IV Workshop de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, que será realizado de 22 a 25, na Associação Mato-grossense dos Municípios. O assunto será apresentado pelo representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Lourival Vasconcelos, na quarta-feira (23). O evento será realizado pela AMM, Sedraf, Sema, Sedtur e Amptur.
O governo do Estado começou em 2008 o processo de municipalização da gestão ambiental, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A intenção é atender as exigências da Constituição Federal, que prevê a atuação conjunta da União, Estados e Municípios na proteção das paisagens naturais, meio ambiente, combate à poluição em qualquer forma e preservação das florestas, fauna e flora. Hoje, em Mato Grosso, apenas 20 municípios estão habilitados pela Sema para a gestão ambiental. Eles correspondem a 55% da população do estado.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, disse que os municípios devem estar atentos ao assunto para conhecer as responsabilidades que serão assumidas pelas prefeituras após a descentralização. "Temos que esclarecer todas as dúvidas para que a descentralização seja feita de forma planejada e eficiente".
Para estar apto a participar da descentralização, o município deve comprovar junto à comissão de municipalização da Sema que atende aos quesitos: ter Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, implantados e funcionando; possuir equipe multidisciplinar composta por servidores municipais de quadro próprio ou em consórcio público, que estejam legalmente habilitados e dotados de competência legal para realizar atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização; possuir estrutura física e material para executar os trabalhos; possuir normas ambientais municipais, que regulamentam as atividades administrativas de inerentes à gestão ambiental; Lei de uso e ocupação do solo; e, no caso de municípios com mais de 20 mil habitantes, ter Plano Diretor.
A partir do momento em que o município integra o programa, ele passa a ser responsável pelo monitoramento e fiscalização das atividades de impacto local. Dessa forma, será dada mais agilidade e eficiência na execução das políticas ambientais, otimizando o uso do dinheiro público e fortalecendo a autonomia municipal sobre os recursos.
Para esclarecer os municípios sobre o assunto foi realizado na primeira quinzena de outubro, na AMM, um curso sobre descentralização da gestão ambiental. O evento foi promovido pela secretaria de estado de Meio Ambiente em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de descentralização da gestão ambiental.
Na ocasião, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, reconheceu a importância de levar essa discussão à Casa Municipalista. Ele afirmou que a Secretaria também passará para as prefeituras a gestão das taxas, o que deve compensar os gastos de implantação e manutenção da gestão ambiental. Lacerda também prometeu que o estado continuará auxiliando os municípios, tirando dúvidas e, caso necessário, dispondo de equipe técnica para realizar treinamentos in loco. Outra opção levantada foi a formação de consórcios para a implantação de sistemas regionais de fiscalização.
O gestor ainda avaliou que o Meio Ambiente, por ser um bem público de interesse coletivo, deve ser responsabilidade de todas as esferas. José Lacerda explicou que o estado possui o grande desafio de mudar sua imagem e, ao mesmo tempo, contribuir para produção de alimento no mundo. "A previsão é que em 2050 a população mundial alcançará a casa dos 10 bilhões e para alimentar corretamente essa demanda será necessário aumentar em 70% a produção de alimentos", lembrou. Ainda segundo o secretário, Mato Grosso já é responsável por grande parte da produção agropecuário do Brasil, ainda que possua 60,8% do seu território intacto.
