Vara da Justiça do Trabalho é "desativada" em São Félix e ativada em Sinop
Por decisão do pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), a Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia foi transformada em 2ª Vara do Trabalho de Sinop. Com esta medida, tomada na semana passada, São Félix passará a contar com Posto Avançado Trabalhista (PAT). Toda a estrutura daquela localidade será remanejada a Sinop a partir de agora. A decisão entra em vigor imediatamente, tendo a administração do Tribunal até 7 de janeiro de 2011 para implementar as modificações aprovadas.
Conforme a assessoria, a decisão foi baseada em estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação Jurisdicional das Varas do Trabalho, analisando o número de processos distribuídos na vara. Este levantamento apontou que nos últimos três anos, a média de processos no local foi de 491 processos. Já no primeiro quadrimestre deste ano foram apenas 87 processos e, com isso, uma projeção de 260 processos para o ano todo.
Com base nestes dados e tendo em vista que a Vara do Trabalho de Sinop tem uma média de 1.795 processos no triênio e projeção de 2.370 para 2010, a Comissão propôs a transformação da Vara de São Félix. A medida foi amparada na resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que prevê a transferência de uma vara que tenha menos de 350 processos anuais.
Ainda segundo a assessoria, os municípios que estavam sobre a jurisdição da Vara de São Félix passam a pertencer à Vara do Trabalho de Água Boa. Confresa também passará a contar com um PAT.
