Uso de aplicativo para alertar sobre blitz de trânsito pode ser proibido em MT
O uso de aplicativos e redes sociais para alertar motoristas sobre os pontos em que ocorre blitz de trânsito pode ser proibido em Mato Grosso. É o que propõe o Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa. Se aprovado e transformado em lei, passará a ser proibida a utilização de qualquer recurso disponível na internet para avisar a ocorrência e localização de blitz em território mato-grossense.
O projeto, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), prevê penalidades para quem cria e disponibiliza sites e aplicativos de alerta, que pode ser multado em até R$ 50 mil, e também para qualquer pessoa que venha a alimentar esses veículos com informações atualizadas sobre as blitzes, que pode ter que pagar 20 UPFs/MT, equivalentes a cerca de R$ 2,5 mil, no valor atual. Em caso de reincidência, esses valores serão dobrados.
Segundo Pinheiro, a proposta reforça as ações públicas de combate à violência no trânsito, que tem o consumo de álcool entre as suas principais causas. “O país ainda carece de uma política de conscientização sobre os riscos da perigosa combinação entre álcool e direção, além de uma fiscalização mais rigorosa por parte do poder público”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca ainda que a violência no trânsito, além de causar tragédias familiares de dimensões inimagináveis, também tem forte impacto sobre os sistemas públicos de saúde e previdência social, pois demanda ampliação dos investimentos em atendimentos de urgência e emergência do SUS, reabilitação de acidentados e assistência a incapacitados e familiares de vítimas.
“Concorre para a exacerbação desse cenário de violência a prática corrente de alguns cidadãos de utilizar aplicativos e redes sociais de grande popularidade na internet para alertar os motoristas sobre a ocorrência e a localização exata das blitzes realizadas pelas autoridades de trânsito”.
