TRT Mato Grosso fará intimações pela internet
O TRT Mato Grosso aprovou, em sessão administrativa, o provimento que regula as notificações, citações e intimações da União, dos Estados e dos municípios, adequando-as à Lei 11.419/2006 sobre a informatização dos processos judiciais, e mesmo não sendo impositiva, permite aos tribunais promoverem avanços na adoção de práticas que visem acelerar a prestação jurisdicional e a diminuição dos gastos públicos com a implantação de sistema com procedimentos eletrônicos. A comunicação dos atos para os poderes públicos será feita por meio eletrônico, desde que sejam firmados acordos de cooperação para esse fim.
Com base na lei, o TRT já havia promovido importantes avanços na criação de sistemas. Quanto à comunicação do atos, tinha inclusive firmado convênio com Procuradoria Geral do Estado em junho de 2008, pelo qual não é mais necessária a utilização de Oficiais de Justiça para as notificações nas ações contra o Estado de Mato Grosso e nem a notificação por Diário de Justiça Eletrônico.
