Tribunal rejeita recurso de Bosaipo sob argumento de inimizade com desembargador
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, pela declaração de suspeição do desembargador Luiz Carlos da Costa para julgar a apelação cível.
Bosaipo tenta reverter condenação que o juiz Luiz Aparecido Bertolucci impôs a ele e ao deputado estadual José Riva por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Bosaipo teria cometido o crime quando ainda era deputado ocupava cargo na mesa diretora da Assembleia Legislativa (1999/2002).
O relator da exceção de suspeição, desembargador Pedro Sakamoto, entendeu que nas 16 páginas Bosaipo não apresentou nenhum elemento concreto que provasse a parcialidade da conduta de Luiz Carlos da Costa. Ele também entendeu que a solicitação de Bosaipo advém de inconformismo do ex-conselheiro em relação às decisões desfavoráveis proferidas pelo julgador em outras duas apelações.
Bosaipo alega no pedido de suspeição que o desembargador é seu inimigo e persegue a classe política do Estado. Para embasar tal afirmação, Bosaipo lembra que no ano de 2008, quando o desembargador Luiz Carlos da Costa era juiz eleitoral, ele reprovou as prestações de contas da maioria dos candidatos a cargos políticos. Pedro Sakamoto pontua que tal fato "não tem o condão de demonstrar inimizade do excepto com o excipiente".
Bosaipo também diz que o magistrado Luiz Carlos prejulgou a causa quando bradou que o ex-conselheiro e ex-deputado "era algoz da camada menos favorecida da população à mercê de uma minoria de terno e gravata que se articulavam conjuntamente para roubar o erário, transformando suas canetas em pés de cabra para arrombar os cofres públicos".
Sakamoto salienta que "o desembargador Luiz Carlos tem uma forma particular na leitura e feitura de seus votos, que metáforas ou figura de linguagem comparativa, atrelado a técnica avançada, são suas características na judicatura, mas que não se pode considerar sua forma peculiar de ver e se expressar como motivo perfectibilizador de uma imparcialidade".
O ex-conselheiro questiona ainda o fato de Luiz Carlos da Costa não ter suspendido julgamento de apelação cível, mesmo tendo ciência que contra si se encontrava um pedido de suspeição.
Sakamoto chegou à conclusão de que Bosaipo tenta usar de todos os recursos possíveis para adiar cada mais o julgamento de processos contra si até que se prescreva o crime. "Até que ponto o uso deste instituto (exceção de suspeição), que serve para preservar a higidez judicante, vista sob o viés da imparcialidade, pode ser invocado para se defender", questiona Sakamoto. "O que se vê na verdade é que o excipiente não mede esforços para que seus processos não sejam julgados", diz ele em outro trecho.
Diante do exposto, Sakamoto votou pela rejeição do pedido e os outros integrantes da Segunda Câmara Cível Criminal seguiram o mesmo entendimento.
