Tribunal monitora determinações feitas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi ao encontro de técnicos e servidores da Coordenadoria das Unidades de Conversação (CUCO/SEMA), ontem, no intuito de monitorar a auditoria operacional junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) realizada em 2013 quanto a situação de unidades de conservação estaduais no bioma Amazônia. Os auditores analisaram o cumprimento das determinações feitas no Acórdão nº 5.644, e cobraram o envio do relatório com as observações . O monitoramento é realizado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A Auditoria Operacional foi realizada em 14 unidades de conservação estaduais situadas na Amazônia matogrossense. O trabalho se deu por meio de uma comissão de auditores e conselheiros designada pelo então presidente José Carlos Novelli em razão do Acordo de Cooperação Técnica formalizado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Tribunais de Contas (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Na análise do processo, foram feitas cerca de 50 recomendações ao Governo do Estado e à SEMA, que estão sendo acompanhadas e monitoradas desde então pelo TCE-MT.
Foram identificados problemas como falta de investimentos para implementação das Unidades de conservação, instalações abandonadas, falta de pessoal, desmatamento. O relatório produzido pela equipe de auditores do TCE-MT demonstrou, por exemplo, que o governo Estadual não aplicou a legislação vigente e os recursos que deveriam ser recolhidos de grandes empreendimentos que provocam impactos ambientais não foram aplicados nas UCs .
Segundo o coordenador de Unidades de Conservação, Alexandre Milare Batistela, a parceria firmada entre as Instituições é fundamental para que os princípios de eficiência e efetividade sejam contemplados e tragam benefícios à sociedade. "Tem sido uma ação fundamental, pois nos ajuda a ter um maior domínio de nossos processos. Ter o Tribunal junto com a gente amplia nossa visão do processo como um todo, é um trabalho de construção em conjunto e de cumplicidade com a sociedade, é fundamental" e completou, "vemos como uma ótima prática, pois se todas as áreas fins do Estado tivessem uma auditoria, nós poderíamos aperfeiçoar muito os processos para a sociedade".
