TRT inicia acordo para 855 funcionários da Santa Casa em Cuiabá receberem salários atrasados
O Tribunal Regional do Trabalho informou, esta tarde, que iniciou nova rodada de reuniões com representantes da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, sindicato dos trabalhadores e poder público para viabilizar o pagamento das dívidas trabalhistas do hospital que ainda estão pendentes e hoje superam os R$ 30 milhões. São cerca de 855 processos de ex-empregados que tramitam nas varas do trabalho de Cuiabá.
O TRT busca construir acordos que possam solucionar em definitivo os casos atualmente em tramitação e evitar ações coercitivas pela justiça para quitação dos débitos, como até mesmo a penhora e venda de bens em leilão. Apesar do acordo firmado em 2019 que permitiu o pagamento de salários atrasados, ficaram pendentes, sobretudo, as verbas rescisórias, decorrentes do fim dos contratos de trabalho, além do FGTS de muitos meses, que não foi recolhido, e mesmo horas extras não pagas, além de contribuições previdenciárias e impostos.
Os funcionários ficaram sem receber no período de outubro de 2018 a abril de 2019. Segundo os administradores, o atraso se deu por dificuldades financeiras ocasionadas pelo não repasse de recursos pelo Poder Público. A crise levou ao fechamento do hospital em março de 2019.
Dois meses depois, em maio, o governo do Estado assumiu o controle das instalações após a edição de um decreto de requisição administrativa de bens e serviços. Desde então, a unidade tem sido gerida pela secretaria Estadual de Saúde e funciona como um hospital público estadual.
Em julho do mesmo ano, após várias audiências, a Justiça do Trabalho homologou um acordo para pagamento dos salários e o governo do Estado (gestão de Mauro Mendes) repassou cerca de R$ 11 milhões.
Apesar de o Estado ter assumido o controle das instalações e de todos os equipamentos, a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia ainda mantém alguns poucos trabalhadores, hoje responsáveis por tarefas, como a de reunir documentos necessários para defesas em processos judiciais, seja de ex-empregados, seja de ex-pacientes que necessitam seguir com o tratamento em outros hospitais. Como a entidade não possui qualquer renda disponível, tais trabalhadores estão sem receber salários há vários meses, informa a assessoria do TRT.
