Tribunal e Prefeitura de Cuiabá analisam forma de pagar precatórios trabalhistas
O pagamento das verbas trabalhistas de 37 ex-trabalhadores do município foi o assunto de reunião realizada, ontem, no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). Para tratar do assunto, a presidente do Tribunal, desembargadora Beatriz Theodoro, recebeu o procurador geral do município, Rogério Gallo. Não foi informado o valor da dívida.
Os precatórios venceram em dezembro do ano passado. Conforme explicou o procurador geral, o município já destina mais do que o mínimo legal para o pagamento desses valores. Mesmo assim, envidará esforços para garantir o repasse aos trabalhadores.
“A Prefeitura de Cuiabá tem um compromisso de saldar todo o seu passivo, sobretudo o trabalhista. Esse é um passivo que vem, em especial, dos débitos da antiga Sanecap e nessa reunião conseguimos construir um caminho que creio que será a solução para essa dificuldade que temos hoje de fazer esse pagamento”, disse Rogério Gallo.
Atualmente, a lei determinada que 1% da receita líquida do município seja destinado ao pagamento dos precatórios. Esse valor é administrado pelos Tribunais de Justiça. As verbas alimentícias, como é o caso das de origem trabalhista, têm preferência, mas devem também seguir uma fila de pagamento.
Os precatórios são requisições de pagamento de valor devido pela Fazenda Pública em razão de ter sido condenada em processo judicial. Como muitas vezes são valores muito altos, é estabelecida uma fila de pagamento, que ocorre conforme o município realiza os repasses ao Poder Judiciário.
