Tribunal de MT cria comitês para regulamentar o uso da inteligência artificial no judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a criação do comitê de Governança de Inteligência Artificial. A medida visa regulamentar e otimizar o uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Tribunal, que está em fase de implementação da LexIA, ferramenta tecnológica desenvolvida exclusivamente para o Poder Judiciário mato-grossense.
O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro é o presidente do comitê de Governança, que está dividido em duas frentes principais: o Comitê de Gestão Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA) e o Comitê Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA).
O comitê de Gestão Estratégica será responsável por formular políticas e diretrizes para o uso da IA. Entre suas atribuições estão a elaboração de políticas de governança de IA; avaliação de riscos e impactos da IA; promoção da capacitação de servidores e acompanhamento de tendências e inovações em IA.
São membros desse comitê o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, como presidente; desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, como vice-presidente e o juiz auxiliar da presidência do TJMT, Emerson Luis Pereira Cajango, como coordenador.
Já o comitê Técnico Operacional será formado por diretores de departamentos de Tecnologia da Informação e outros especialistas técnicos. Suas responsabilidades incluem o desenvolvimento e implantação de ferramentas e sistemas de IA; apoio técnico aos usuários; pesquisa e desenvolvimento de novas soluções e garantia da ética e conformidade no uso da Inteligência Artificial.
São membros: Thales Barboza Ventorim Rubiale, diretor de Processamento Eletrônico, Inteligência de Dados e Negócio da Coordenadoria Judiciária e Gestor Sênior de Inteligência de Dados da 2ª Instância; Guilherme Felipe Schultz, diretor de Aprimoramento da Primeira Instância da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça e Danilo Pereira da Silva, diretor de Sistemas e Aplicações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação. A lista completa com todos os integrantes está disponível no site do tribunal.
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