Tribunal de Justiça recebe 201 processos durante o recesso
O Tribunal de Justiça do Estado recebeu 201 processos considerados urgentes, durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro e 4 deste mês. Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), setor responsável pela distribuição dos feitos, aponta que do montante, estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança e agravos de instrumento. No recesso do ano anterior foram contabilizados 283 protocolos.
No recesso, os órgãos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Poder Judiciário Estadual funcionaram das 13h às 18h. O atendimento ocorreu somente para os casos de urgência, em sistema de plantão. Ficaram vedadas publicações de acórdãos, sentenças e despachos, bem como intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto em relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Os processos recebidos durante o recesso forense receberam baixa no mesmo dia, exceto quando o protocolo ocorreu no final da tarde. Após a protocolização, o processo foi encaminhado para o Dejaux, que numera, monta, classifica e distribui o feito.
