Tribunal de Justiça não acata pedido de liminar de ilegalidade da greve do Detran em Mato Grosso
A desembargadora Maria Erotides Kneip do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o pedido de liminar do governo do Estado de ilegalidade da greve dos servidores do Detran e deu ainda 10 dias para o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) se manifestar.
De acordo com a assessoria, a ação declaratória de ilegalidade da greve pedida pelo governo requeria multa diária ao Sinetran e o desconto dos dias parados, o chamado corte de ponto. Contudo na decisão da desembargadora nada foi acatado até que o sindicato seja ouvido.
“Decido- em que pesem os argumentos apresentados pelo Requerente, entendo como imprescindível a prévia oitiva do Requerido, antes da análise do pedido de antecipação de tutela, considerando o elevado número de servidores públicos envolvidos e os relevantes serviços prestados pela categoria. Assim intime-se o Requerido para se manifestar no prazo de 10 dias”.
O pedido de liminar feito pelo governo no dia 13 de setembro e a decisão da magistrada foi publicada ontem.
