Tribunal de Justiça declara ilegal paralisação dos médicos em Cuiabá
A desembargadora do Tribunal de Justiça, Serly Marcondes, concedeu liminar, esta madrugada, determinando que os médicos não paralisem as atividades em Cuiabá. A liminar já foi entregue ao Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) pelo oficial de justiça e a decisão deve ser cumprida imediatamente.
Na decisão, a magistrada declara a ilegalidade da paralisação uma vez que o município vem realizando os pagamentos de horas extras aos profissionais, ao contrário do que argumenta o Sindimed.
Este ano, a prefeitura realizou o pagamento de R$ 3 milhões em horas extras aos médicos. “Por mês, cerca de 180 médicos recebem horas extras. O que o sindicato relatou é que de um universo de 700 profissionais, 36 ficaram sem receber ao longo do ano. O Município constatou que destes, nove comprovaram ter realizado plantões e os pagamentos das horas extras já estão sendo realizados. Os demais não tinham direito”, assegurou o procurador-geral do município, Rogério Gallo.
Ele explicou que em casos de troca de plantão entre colegas, alguns médicos não relatam a mudança aos superiores e não batem o ponto eletrônico, sendo considerada a falta do profissional naquela ocasião.
“A desembargadora entendeu que as paralisações são abusivas, e que o movimento grevista é desproporcional, já que o universo de profissionais que não receberam horas extras, tendo direito a elas, é muito pequeno diante do total, apenas 1%. Principalmente, por se tratar de um problema administrativo causado pelo próprio médico que não bateu o ponto”.
Conforme Só Notícias já informou, os médicos da rede pública marcaram para hoje um protesto, na capital, contra a prefeitura e apontando que está havendo redução nos salários dos profissionais que atendem nas unidades de urgência e emergência: Pronto Socorro, UPA e Policlínicas através do não pagamento sistemático de horas extras devidamente trabalhadas.
