Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirma que PIX pode ser usado em pagamento de custas processuais
O Tribunal Justiça de Mato Grosso informou que a modalidade de PIX pode ser usada, a partir de janeiro, para pagar guias de custas processuais, na plataforma de emissão de Guias On-line. A finalidade é acompanhar o avanço tecnológico estabelecendo um marco para modernização, segurança e acessibilidade de cidadãs e cidadãos.
O projeto foi desenvolvido pelas equipes do Departamento de Controle e Arrecadação e Coordenadoria de Tecnologia e Informação, a modalidade de pagamento é prática e ágil. Além disso, continuam as possibilidades de pagar as custas das formas já disponíveis: por código de barras e linha digitável da guia e selecionada a forma de pagamento.
As outras modalidades demandam uma espera de até 48 horas para confirmar o pagamento. Com o Pix a confirmação é instantânea. Na prática, facilita, por exemplo, em casos de interposição de recurso ou alguma medida urgente, pois a confirmação de pagamento é requisito para admissibilidade, informa o tribunal.
