Tribunal de Justiça cria comissão para acompanhar regularização ambiental em Mato Grosso
Mato Grosso passa a contar com um espaço permanente que reúne instituições públicas, sistema de Justiça, municípios e setor produtivo para discutir gargalos e construir soluções para a regularização ambiental. A Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental (Ciara) realizou a reunião inaugural, esta manhã, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.
O encontro marcou o início efetivo dos trabalhos da comissão e estabeleceu o roteiro de atuação, o mapa de composição, as diretrizes de governança e o cronograma deliberativo. A Ciara é coordenada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, tendo a secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na vice-coordenação, representada pela secretária Mauren Lazzaretti.
Idealizada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, a Ciara foi criada como uma instância permanente de articulação institucional. A proposta é acompanhar a implementação das políticas públicas de regularização ambiental, propor aperfeiçoamentos e fomentar ações conjuntas voltadas à segurança jurídica, proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Na abertura da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça destacou que a iniciativa busca aproximar instituições que possuem diferentes atribuições, mas que enfrentam desafios comuns na área ambiental. “Essa comissão nasce da necessidade de aproximar instituições e fortalecer a cooperação em torno da regularização ambiental do Estado. A proteção do meio ambiente, a segurança jurídica, a atividade produtiva e o desenvolvimento sustentável precisam caminhar com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou José Zuquim.
Entre as atribuições da Ciara estão o acompanhamento das políticas estaduais de regularização ambiental e a proposição de medidas de aperfeiçoamento normativo, institucional, tecnológico e procedimental relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a outros instrumentos da política ambiental.
A comissão também terá como objetivos promover a articulação entre instituições, prevenir e buscar soluções consensuais para conflitos, estimular a uniformização de entendimentos, incentivar estudos, capacitações e intercâmbio de boas práticas, além de elaborar recomendações, notas técnicas e propostas de aprimoramento das políticas públicas.
Ao assumir a coordenação, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo ressaltou que a comissão não substituirá as competências dos órgãos que a integram, nem funcionará como instância revisora de processos administrativos ou judiciais individuais. A finalidade, segundo ele, é criar um ambiente institucional capaz de identificar gargalos e construir soluções gerais.
“A Ciara deve ser um espaço em que esses pontos sejam devidamente examinados com diálogo técnico, respeito institucional e todos à mesa. Isso facilita a aproximação e a diminuição de ruídos. Esperamos definir compromissos com resultados executáveis, e não apenas diálogos e discursos”, destacou o coordenador.
Rodrigo Curvo reforçou ainda o caráter preventivo da iniciativa. “Não cabe à comissão analisar casos individuais ou antecipar posições judiciais. Cabe identificar gargalos do sistema, aproximar entendimentos possíveis e construir soluções gerais, dialogadas e, na medida do possível, consensuais”, explicou.
Durante a reunião inaugural, foram apresentados a base normativa, os objetivos e os limites institucionais da Ciara, além do mapa das instituições participantes e das responsabilidades de cada setor. Também foram estabelecidas as diretrizes para a governança e o funcionamento da comissão.
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