Tribunal de Justiça avalia fechar sete comarcas em Mato Grosso
Com orçamento menor do que o previsto para esse ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso estuda fechar sete comarcas no interior por falta de recursos. Conforme consta no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha solicitou o levantamento sobre o número de servidores, processos e infraestrutura de algumas comarcas que têm risco de fechamento.
Segundo a publicação, será avaliado o desempenho, estrutura e servidores da Justiça em Nortelândia (253 km a Médio-Norte da Capital), Poxoréo (251 km ao Sul), Dom Aquino (166 km ao Sul), Arenápolis (258 km a Médio-Norte), Pedra Preta (238 km ao Sul), Juscimeira (157 km ao Sul) e Itiquira (357 km ao Sul).
O desembargador explica que “é do conhecimento de toda a população do Estado de Mato Grosso, que o Poder Executivo implementou rigorosas medidas de ajuste econômico, principalmente ao limitar os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019”.
E esses desses cortes no orçamento resultaram “em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desaceleração de investimentos em infraestrutura, dificultando chamamento de servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas Comarcas”.
Em dezembro do ano passado, já com essa possibilidade de redução no duodécimo, o Tribunal havia informado que para atender as 79 comarcas em Mato Grosso seria necessário aumentar em R$ 100 milhões o repasse, com total de R$ 1,116 bilhão. O repasse para 2019, no entanto, será de R$ 1,058 bilhão. Segundo o Poder Judiciário, são 5 mil servidores, 300 magistrados, 271 juízes, 30 desembargadores, além de outros colaboradores como conciliadores e juízes leigos.
