Tribunal de contas fará concurso para contratar sete procuradores e conselheiros
O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, no próximo dia 24, o processo licitatório na modalidade pregão, para contratar empresa ou fundação que vai organizar o concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de quatro vagas para cargos de procurador de contas e três vagas de auditor substituto de conselheiro.
A data do concurso será definida pelo tribunal em conjunto com a empresa ou fundação vencedora do certamente licitatório, mas a determinação do presidente José Carlos Novelli é de que a realização ocorra a tempo de permitir a divulgação do resultado até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo ele, o TCE abrirá a agenda anual de sessões deliberativas, em fevereiro de 2008, já com a nova composição.
Novelli, que assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2006, disse que esse concurso público é uma realização histórica, pois vai adequar a composição deliberativa da instituição a uma exigência constitucional que já completou 18 anos de existência. Ele lembrou que esse é um dos itens da carta de compromissos que assinou no dia em que foi eleito presidente do TCE.
Os auditores substitutos de conselheiro terão como atribuição presidir a instrução e relatar processos com propostas de decisão a ser votada pelo tribunal pleno, substituir conselheiro quando convocados e desenvolver efetivamente as atividades de competência da Consultoria Técnica do Tribunal.
Já os procuradores de contas serão responsáveis pela defesa da ordem jurídica. Compete a eles o requerimento ao TCE de medidas de interesse da Justiça e da Administração Pública, promoção de ações judiciais visando à proteção desses interesses, manifestação em todos os processos de competência do TCE, fiscalização do cumprimento das legislações federal, estadual e municipal, além de requerimento à Procuradoria Geral do Estado ou órgãos do Ministério Público a adoção de medidas judiciais de arresto ou indisponibilidade de bens dos responsáveis julgados em débito, dentre outras.
