Tribunal de Contas determina bloqueio de R$ 6,2 milhões por contrato irregular na Arena Pantanal em Cuiabá
O Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio de R$ 6,2 milhões de uma empresa que instalou estruturas provisórias na Arena Pantanal durante a Copa do Mundo de 2014. O bloqueio das contas deve ser cumprido em até 60 dias. Além dessa sanção, também foram aplicadas multas e expedidas recomendações.
Segundo o Tribunal, foi pago valor bem superior ao de mercado, sem que fossem cumpridas todas as exigências. A empresa instalou estruturas provisórias na Arena Pantanal, como contêiners, tendas de lona e grades durante a realização dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá. Esse serviço, contratado por meio de licitação, custou R$ 36,2 milhões.
Entre os problemas apontados pelo relatório técnico do TCE estão a realização de uma contratação onde não foi considerado o preço de mercado, assim como a falta de um profissional de engenharia na empresa vencedora e também que a ganhadora não era do ramo de engenharia.
Ainda segundo o TCE, a extinta Secretaria de Estado da Copa (Secopa) pagou pelos serviços sem que fossem realizadas todas as medições previstas em contrato. Outro problema é que o edital não foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), tendo apenas uma avaliação da assessoria jurídica.
