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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Tribunal constata regularidade em pagamentos feitos por prefeitura ao INSS

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Em decisão colegiada da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi julgada regular a tomada de contas ordinária instaurada para apurar suspeita divergência de R$ 38.935,48 entre os valores do resumo da folha correspondente ao INSS Segurado e Patronal e o valor comprovadamente pago constante na prestação de contas anuais de gestão da Prefeitura de Jaciara do exercício de 2014, sob a responsabilidade de Ademir Gaspar de Lima.

A decisão foi tomada na sessão ordinária da 1ª Câmara da Corte de Contas. A Tomada de Contas teve como relator o conselheiro Sérgio Ricardo. Concluídos os trabalhos de apuração, a Secretaria de Controle Externo apresentou Relatório Técnico onde sugeriu o julgamento regular da Tomada de Contas Ordinária com o arquivamento dos autos, pois constatou que, efetivamente, não houve diferença entre os valores constantes nos Resumos das Folhas de Pagamento e os valores constantes nas Guias de Recolhimentos, referentes às contribuições previdenciárias.

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As informações são da assessoria de imprensa do TCE.

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