Tribunal busca meios para Prefeitura de Cuiabá quitar R$ 11 milhões de precatórios trabalhistas
A quitação de cerca de R$ 11 milhões em precatórios trabalhistas de ex-empregados do município foi o tema de reunião realizada no Tribunal de Justiça do Estado. O encontro, ocorrido a pedido do TRT de Mato Grosso, contou com participação dos presidentes dos dois Tribunais, desembargadores Paulo da Cunha e Beatriz Theodoro, e do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes.
O TRT-MT vem tentando encontrar alternativas para garantir o pagamento desses valores da forma mais rápida possível, tendo em vista se tratar de verbas de natureza alimentícia, imprescindíveis à sobrevivência dos trabalhadores. Conforme explicado pela presidente Beatriz Theodoro, é preciso encontrar saídas para garantir que o montante não aumente muito nos próximos anos.
Por determinação legal, o pagamento dos precatórios segue uma linha definida por critérios objetivos, como natureza e antiguidade, a qual é gerida e controlada pelos Tribunais de Justiça do país. Os recursos são provenientes dos repasses a que os poderes executivos estão obrigados a fazer mensalmente, em percentual não inferir a 1% da receita corrente líquida.
Considerando que os ramos da Justiça Estadual e da Justiça Federal Comum, assim como a Trabalhista, também possuem a lista de precatórios vencidos, ficou definido, no encontro realizado no TJ, que as assessorias técnicas estudarão uma forma de equalizar todos os direitos, respeitando-se a ordem cronológica. Como parte das medidas, ponderou-se sobre a consulta feita pelo Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, quanto ao assunto, junto ao Conselho Nacional de Justiça, de modo que se aguarda uma manifestação. O município de Cuiabá tem realizados os repasses a que está obrigado por lei, dentro do prazo, demonstrando sua preocupação em tentar encontrar soluções para a quitação desses valores.
Os precatórios são requisições de pagamentos de valores devidos pela Fazenda Pública em razão da condenação em processo judicial. Como muitas vezes os valores são altos, é estabelecida uma fila de pagamento, que ocorre conforme o município realiza os repasses ao Poder Judiciário.
