Tribunal aprova implantar na justiça em Sinop varas especializadas da infância e delitos do tóxico
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, em decisão unânime, a instalação da Vara Especializada da Infância e Juventude e da Quarta Vara Criminal (especializada para processar e julgar delitos de tóxico) da Comarca de Sinop. Os desembargadores analisaram o processo ‘Diversos/2016’, de autoria da juíza diretora do Foro da Comarca de Sinop, Débora Roberta Pain Caldas, e do coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do tribunal, desembargador Marcos Machado.
“Não obstante a aludida comarca tenha sido elevada a mais alta categoria na estrutura organizacional deste Poder e tenham sido editadas leis objetivando a estruturação de pessoal”, a “comarca possui, até os dias atuais, de modelo de estrutura de pessoal similar à de Terceira Entrância, pelo que se faz necessário dar início para que, efetivamente, se comporte em categoria de Entrância Especial”, salientou o presidente do tribunal, desembargador Rui Ramos Ribeiro, em seu voto.
Na comarca tramitam atualmente, na Quinta Vara Cível, 2.091 processos relativos à Infância e Juventude. Esse número aponta “que a unidade judiciária (5ª Vara) com tamanha envergadura constitucional já não se mostra suficiente para atender o município de Sinop e região, em constante expansão, sendo imperiosa a criação de uma unidade judiciária especializada, retirando-se a competência da 5ª Vara Cível, que passará a processar e julgar somente os feitos de família”, explicou. Na nova vara especializada de infância e juventude tramitarão os feitos infracionais e não infracionais (cíveis).
Já com relação à nova vara criminal o magistrado salientou que a legislação especial e as informações relativas ao quadro da criminalidade e violência dos órgãos de segurança pública e autoridades policiais demonstram a necessidade de atuação especializada do Poder Judiciário na respectiva circunscrição.
As duas novas estruturas no judiciário sinopense entram em funcionamento em 2018.
