Tribunal aprova e Comarca de Sinop é elevada à entrância especial
A Comarca de Sinop foi elevada à entrância especial durante sessão administrativa, realizada esta manhã, pelo pleno do Tribunal de Justiça. A decisão teve a maioria dos votos dos desembargadores. A proposta foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Sinop, tendo em vista o crescimento local. Até então, a entrância especial era composta apenas pelas Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
De acordo com o presidente do TJ e relator do processo, desembargador Orlando Perri, o local passa por grande expansão e o reflexo é sentido no Poder Judiciário local. “A cidade tem 40 anos de fundação e 35 de emancipação administrativa, é a quarta cidade mais populosa de Mato Grosso, uma das cidades que mais cresce em âmbito nacional e com este enorme crescimento, precisamos tomar providências para tornar a Justiça mais célere e eficiente na entrega da prestação jurisdicional”.
Ainda de acordo com Perri, foram feitos estudos financeiros que comprovam que o Judiciário Estadual suporta a elevação da comarca. Ainda para viabilizar a instalação, os magistrados lotados na localidade abriram mão de um segundo assessor, previsto para as comarcas especiais, por no mínimo três anos. A comarca atualmente possui dez unidades judiciárias, sendo seis varas cíveis, três criminais e um Juizado Especial Cível e Criminal.
A proposta de Lei Complementar e as demais legislações necessárias serão apresentadas futuramente ao Plenário do TJMT e ao Conselho Nacional de Justiça.
Presente na sessão, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) comemorou a decisão lembrando que o pedido foi feito pela primeira vez em fevereiro de 2011 e depois disso foi reforçado várias vezes. “Hoje nós tivemos o privilégio de sermos elevados à categoria de Entrância Especial. Sinop ganha muito, pois temos a descentralização deste Poder, o que nos dá mais autonomia e nos permite mais dinâmica judicial”.
Já o advogado e presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra, ressalta que a elevação é o reconhecimento do município como polo regional e ponto de convergência da região Norte. Ele afirma ainda que a melhoria judicial não será apenas para advogados e magistrados, mas principalmente para a população.
O presidente da OAB-MT, Maurício Aude, complementa afirmando que é necessário agora que o governo corrobore o ato do Judiciário. “Sob qualquer ótica percebe-se que Sinop tem crescido e na advocacia não é diferente. Agora com a elevação esperamos que o Governo tenha os bons olhos voltados para o Judiciário, suprindo essa decisão que só tem a melhorar a vida da população de Sinop”.
