Tribunal acata recurso e tranca ação penal contra co-réu em caso de pistolagem
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o pedido da defesa e trancou a ação penal contra Marcelo Massaru Takahashi, co-réu no processo contra o empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado pelo Ministério Público do Estado de ter contratado pistoleiros para executar o empresário Valdinei Mauro de Souza, ex-sócio de Filadelfo. O habeas corpus foi acatado à unanimidade pelos integrantes da câmara, nos termos do voto do relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
No voto, ele destaca que conforme o relatório da conclusão da interceptação telefônica, realizada pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, o favorecido está isento de qualquer envolvimento com as condutas apuradas na ação penal correlata.
O desembargador cita ainda em seu voto que os diálogos degravados tratam apenas de assuntos familiares e profissionais, “sendo, a única fala destoante, aquela que o investigador faz menção, porém como o próprio agente estatal noticiou no seu relatório, não guarda pertinência com os crimes apurados no feito correlato”.
Ele destaca também que no julgamento de um habeas corpus “já foi reconhecida a ausência de elementos concretos que ligassem Filadelfo dos Reis Dias às condutas investigadas no feito correlato, razão pela qual não há falar-se em indícios de autoria que justifiquem a persecução penal em relação ao paciente, que é um simples empregado do Grupo Dias”.
“Posto isso, em dissonância com o parecer ministerial, confirmando a liminar deferida, concedo a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Marcelo Massaru Takahashi, para trancar a ação penal registrada”.
