TRF determina retomada da arrecadação na praça de pedágio na BR-364 em Mato Grosso
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, invalidou, hoje, a liminar que suspendeu a cobrança de pedágio na praça 2, localizada na BR-364 no município de Rondonópolis. A arrecadação estava suspensa desde ontem, quando a subseção da Justiça Federal de Mato Grosso em Rondonópolis determinou a interrupção da cobrança. A Rota do Oeste reestabeleceu as operações nesta praça de pedágio a partir das 18h de hoje.
Ao analisar o recurso apresentado pela concessionária, o Tribunal Regional Federal reconhece que a arrecadação de pedágio é legítima, conforme previsto no contrato de concessão da BR-163/364, e que, em caso de irregularidade, cabe ao poder concedente, ou seja, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fiscalizar e aplicar as devidas penalidades. Ainda, de acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal, a interferência do Poder Judiciário neste momento é indevida.
A Rota do Oeste informa que, no trecho entre Cuiabá e Rondonópolis em que a Justiça Federal alega haver falhas nos serviços prestados e questiona a qualidade da rodovia, as obrigações de realização de obras estruturais, ou seja, de recuperação profunda do pavimento e duplicação da pista, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), órgão do Governo Federal. Porém, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou que a Concessionária Rota do Oeste assumisse os trabalhos de conservação para solucionar os problemas existentes no pavimento. Para atender a demanda da ANTT e dos usuários, a Rota do Oeste implantou o Plano de Recuperação Emergencial, que já tapou 8.634 buracos, atuou em 721 pontos e restaurou profundamente 17,5 km em dois meses de atuação.
A Rota do Oeste assumiu a administração da BR-163 em Mato Grosso em março de 2014 após vencer a licitação realizada em novembro de 2013. Desde então, investiu R$ 1,2 bilhão em obras de recuperação e manutenção, na duplicação de 117 km no trecho sul da rodovia e no atendimento de mais de 150 mil ocorrências entre serviços médicos e mecânicos aos usuários. Todos estes investimentos garantiram à Rota do Oeste o direito de arrecadar pedágio ao longo da rodovia, única fonte de renda e indispensável para a continuidade dos trabalhos.
