Três municípios demonstram interesse em sistema do Tribunal de Justiça
A Corregedoria-Geral da Justiça iniciou a apresentação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) a prefeitos de Mato Grosso. "A Corregedoria está investindo na divulgação desse sistema, pois acredita que ele possa de fato recuperar as pessoas. É um sistema humano e que apresenta excelentes índices", pontuou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, durante reunião em seu gabinete na sexta-feira (26). Os participantes demonstraram interesse na implantação da APAC em seus municípios.
O juiz auxiliar da Corregedoria Jorge Luiz Tadeu Rodrigues apresentou aos prefeitos de Campo Verde, Fábio Schroeter, São José dos Quatro Marcos, Carlos Bianchi, Primavera do Leste, Érico Piana, e ao representante do prefeito de Cuiabá, procurador Rogério Gallo, a funcionalidade da APAC, desenvolvida no município mineiro de Itaúna há 16 anos. "Convidamos representantes de municípios que estão próximo a Cuiabá para podermos auxiliar na implantação. O sistema exige a formalização de uma associação civil e um convênio com o Estado para que a associação exerça a função delegada ao cumprimento de pena. Apenas 6% dos presos nesse sistema voltam a delinquir", afirmou o magistrado.
Para o prefeito de Campo Verde, município que não tem unidade prisional e utiliza o espaço de municípios vizinhos, o sistema é viável. "Estaremos à disposição para investir em algo que possibilite a recuperação da pessoa", salientou Fábio Schroeter.
O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Carlos Bianchi, também aprovou a iniciativa. "É um sistema interessante, que conta com a participação da família e que possibilita a qualificação do preso. Temos interesse em investir em um sistema assim".
"O perfil dos presos deste sistema é diferenciado. Hoje índices apontam que 77,5% dos presos por tráfico de drogas cumprem pena por levar consigo em média 66 gramas de droga. É um sistema bastante viável", considerou o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Clarindo Castro.
O juiz da Segunda Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, acrescentou que indústrias já utilizam a mão de obra dos presos. "Conhecemos este sistema in loco. A Fiat e a Mercedes utilizam a mão de obra dos presos deste sistema em Minas para peças de ar-condicionado. É uma oportunidade", concluiu o juiz.
APAC – A associação auxilia os Poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. A metodologia fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
A segurança é feita com a colaboração dos recuperandos (denominação do sistema), funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença da polícia e agentes penitenciários. O método de valorização humana prevê a assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. Os recuperandos frequentarem cursos supletivos e profissionais, além de atividades variadas.
