TRE fará nova reunião para notificar candidatos da proibição de adesivos
Foi prorrogada para esta segunda-feira, às 11h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, (3º andar), a reunião em que candidatos, partidos e coligações serão notificados oficialmente para que no prazo de 72 horas regularizem a situação de carros de propaganda com adesivos irregulares, sob pena de multa e apreensão do veículo. O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Gilberto Vilarindo dos Santos ressaltou a importância da participação dos partidos e coligações, uma vez que, decorrido o prazo de 72 após a notificação dos mesmos, o veículo em situação irregular sofrerá as sanções da legislação de trânsito e eleitoral. “O Batalhão de Trânsito também ficará responsável pela fiscalização, e se for constatado a infração será lavrado o auto, e os trâmites para o recolhimento do veículo”, explicou Vilarindo.
Além da fiscalização dos agentes da SMTU em relação ao estacionamento dos veículos em vias públicas e da Polícia Militar, a vigilância ao cumprimento da legislação também contará com o reforço de uma viatura cedida pelo TRE e composta por um oficial de justiça e um policial militar, para fiscalização volante. O encontro, além da notificação dos candidatos e partidos, tem por objetivo ainda sanar dúvidas dos participantes em relação aos ítens definidos no encontro de hoje (8).
