Trabalhos desenvolvidos pela Assembleia contribuirão para melhoria da receita do Estado
Os trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, principalmente nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão em andamento na Casa, contribuirão para o acréscimo da receita do Estado. A avaliação é feita pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
Como exemplos da contribuição, o parlamentar cita o levantamento feito pela CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal, que identificou mais de R$ 1 bilhão de evasão de receitas no Estado, e da CPI das Obras da Copa, que apontou a existência de desvios na ordem de R$ 400 milhões.
“As CPIs estão produzindo e mostrando que esses recursos no cofre do governo poderiam resolver essa questão salarial. Essas contribuições feitas pela Assembleia Legislativa devem resultar na melhoria da receita do Estado e contribuir para que o Governo passe pela crise. Claro, também levando em consideração essa nova reforma que o Estado está encaminhando e os ajustes que serão feitos na Lei dos incentivos”, afirma o presidente da Casa de Leis.
Hoje, Maluf e os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), Janaina Riva (PMDB) e Emanuel Pinheiro (PMDB) participaram de reunião entre representantes do Fórum Sindical e membros da equipe econômica do Governo do Estado para tratar do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Executivo. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Estado de Gestão (Seges).
Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, apresentou aos sindicalistas a proposta de pagamento de 6% em três parcelas, a serem quitadas nos meses de setembro de 2016, janeiro e abril de 2017, sendo o restante repassado à medida que o Estado se enquadre no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, foi assegurado o pagamento do retroativo referente ao mês de maio.
A sugestão do Governo foi considerada um avanço pelos deputados estaduais e sindicalistas e será levada para discussão nas bases. A conquista também é reflexo do empenho empregado pela Assembleia Legislativa para resolver o problema, que culminou na greve de diversas categorias em todo o Estado.
“A Assembleia sempre manteve as portas abertas para os servidores e assumiu essa interlocução com o Governo do Estado para que se possa chegar a um acordo, uma vez que a greve não é boa para ninguém. Ressalto aqui também a atuação de vários deputados estaduais que estão empenhados em auxiliar na resolução dessa questão. O Poder Legislativo está cumprindo o seu papel”.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma-MT), Oscarlino Alves, afirmou que a nova proposta demonstra a preocupação do Governo com a situação gerada pela greve e atribuiu a conquista à participação da Assembleia Legislativa nos diálogos com o governo.
“Hoje o governo nos apresentou uma proposta bem diferente da primeira que havia apresentado, que era do não pagamento integral da RGA. Aproveito a oportunidade para agradecer ao deputado Guilherme Maluf, aos deputados Emanuel Pinheiro e Janaina Riva e ao próprio líder do governo, Wilson Santos, que tiveram coragem, como representantes do Poder Legislativo, de conversar com o Fórum Sindical e intermediar a situação”.
