TJ revoga prisão preventiva de ex-mulher de Arcanjo
A 2ª Câmara Criminal, por maioria, concedeu ordem para revogar decreto de prisão preventiva de Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro (HC 48319/2007), ex-mulher de João Arcanjo Ribeiro. O mandado de prisão havia sido expedido pelo juízo da 6ª vara criminal de Cuiabá no processo em que a ré é acusada de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Também por maioria dos votos, foi denegada ordem em relação ao trancamento da ação penal por falta de causa justa. Para os magistrados que participaram do julgamento, a fuga do distrito da culpa, aliada a manifesta intenção de fixar residência em outro país (Uruguai), passados quatro anos dos eventos criminosos, é indicativo suficiente da necessidade da custódia para conveniência da instrução criminal e para assegurar eventual aplicação da lei penal.
Participaram do julgamento os magistrados Carlos Roberto Pinheiro (relator), Manoel Ornellas de Almeida (1º vogal) e Paulo da Cunha (2º vogal). Já foi determinada a expedição de contramandado de prisão.
