TCU dá 6 meses para Incra regularizar assentamentos na Amazônia
Com a divulgação de que o desmatamento na Amazônia atingiu 3.235 quilômetros quadrados, entre agosto e dezembro de 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer aumentar o controle ambiental nos projetos de assentamento na região.
O TCU deu um prazo de 180 dias para que o Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regularize os assentamentos que não tenham licença ambiental, conforme determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Para assegurar o uso sustentável das áreas, o tribunal determinou que o Incra providencie estudos de viabilidade ambiental e econômica dos assentamentos além da demarcação e da averbação das reservas legais na Amazônia.
A assessoria de imprensa do Incra informou que um grupo de trabalho prepara um planejamento para cumprir a determinação do TCU, e que até março haverá uma proposta para regularização ambiental dos assentamentos.
Segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), os assentamentos rurais foram responsáveis por 15% de todo o desmatamento acumulado até 2004.
Historicamente, os estados do Pará e do Mato Grosso são os que mais desmatam. Conforme o boletim Transparência Florestal, do Imazon, 14% do desmatamento registrado em dezembro de 2007 no Pará ocorreram em áreas de assentamento. No Mato Grosso, esse percentual foi de 12%, em novembro.
No ano passado, a Justiça Federal interditou 99 projetos de assentamento criados desde 2005 no oeste do Pará, porque os assentamentos não cumpriram a lei que determina o licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
