Tribunal de Contas da União autoriza concessão de parque em Mato Grosso;
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a concessão para administração por parte da iniciativa privada do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A unidade é referência do cerrado e um dos mais atrativos polos turísticos de Mato Grosso.
A decisão se deu por meio de sessão realizada na quarta-feira na qual o tribunal liberou a concessão, com ajustes, para que a unidade seja administrada por entidade privada pelo período de 30 anos, segundo o portal Gazeta Digital.
Atualmente, o parque é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, após os devidos ajustes, poderá publicar o edital de concessão do espaço.
O processo faz parte do movimento de desestatização do Parque Nacional e implicará transferências de responsabilidade sobre os serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção do turismo no espaço.
Uma das recomendações do TCU diz respeito à inclusão no edital de redação que garanta, por parte da entidade privada que administrará o espaço, o cumprimento dos prazos máximos para a realização de investimentos tidos como obrigatórios.
Para disputar a concessão, as entidades interessadas terão que dar lance inicial mínimo no valor de R$ 925 mil, com investimento previsto na ordem de R$ 24 milhões. Ao longo das 3 décadas, contudo, o montante de investimentos poderá chegar aos R$ 179 milhões.
