TCE promove oficina sobre Lei de Acesso à Informação em MT
As oficinas do Tribunal de Contas de Mato Grosso em Barra do Bugres pelo Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) contaram com 120 participantes, esta manhã. A abertura foi realizada pelo conselheiro Antonio Joaquim que destacou a importância da participação dos conselhos para o exercício da cidadania. "Os conselhos são entidades que devem representar as demandas populares, esse evento é um modo de mostrar ao cidadão a importância de participar da gestão pública e para isso é preciso que ele tenha acesso à informação, pois o Brasil está mudando e isso não tem volta", afirmou.
Ao todo foram 16 Conselhos Municipais representados que levaram suas demandas para a oficina coordenada pela secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo que tratou dos Conselhos como instrumentos de controle social e participação democrática. A segunda oficina, "Incentivo ao Acesso à Informação", foi ministrada pela secretária executiva da Ouvidoria Geral do TCE, Naíse Godoy de Campos Silva Freire.
Os gestores públicos têm até o final de 2013 para se adequarem à Lei de Acesso à Informação. A secretária falou sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal Transparência. O Tribunal de Contas oferece ainda software e todo aporte técnico para todos os órgãos que tiverem interesse em utilizar a tecnologia desenvolvida pelo TCE para implementar o SIC e o Portal Transparência.
As oficinas em Barra do Bugres já foram realizadas em outros 19 municípios. Assim, completam os 20 municípios mato-grossenses que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e pela primeira vez estão desenvolvendo o Planejamento Estratégico. O PDI tem o objetivo de transferir práticas de gestão e tecnologia aos municípios de Mato Grosso. O termo de adesão ao PDI foi assinado primeiramente pelos prefeitos de oito municípios no dia 25 de junho de 2012. São eles: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Sorriso, Cáceres e Tangará da Serra.
Nesta etapa, as ações foram voltadas aos outros doze municípios que estão envolvidos nas atividades do PDI, que são: Alta Floresta; Guarantã do Norte; Primavera do Leste; Campo Verde; Campo Novo do Parecis; Barra do Bugres; Lucas do Rio Verde; Nova Mutum; Juína; Juara; Pontes e Lacerda e Poconé. Já receberam a oficina os municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Primavera do Leste, Campo Verde e Campo Novo do Parecis.
