TCE nega medida e mantém processo seletivo para novo Pronto Socorro de Cuiabá
O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, indeferiu cautelar que pretendia suspender o processo seletivo simplificado para contratação de 1.248 profissionais da área de saúde para o novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, o Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho. Ele considerou que, apesar da existência de motivos autorizadores para a concessão da medida, ela poderia prejudicar o acesso da população aos serviços gratuitos de saúde.
“Portanto, ainda que presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar, concluo que a dignidade da pessoa humana deve prevalecer no caso em tela, oportunizando que a população tenha acesso aos serviços de saúde fornecidos pela administração pública”, destacou o conselheiro na decisão, divulgada nesta segunda-feira.
A cautelar foi pleiteada em Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Atos de Pessoal em face da Empresa Cuiabana de Saúde, pedindo a suspensão do processo seletivo. A Secex apontou decisão anterior do TCE, de dezembro de 2016, que determinava a realização de concurso público para preenchimento dos cargos. Contudo, passados mais de 240 dias da determinação, o concurso não foi realizado.
Ao receber a representação com pedido de cautelar, o conselheiro Luiz Henrique Lima optou por sobrestar o pedido e notificar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a Empresa Cuiabana de Saúde a prestarem esclarecimentos acerca do processo seletivo simplificado.
Mesmo indeferindo a cautelar, o conselheiro destacou que a contratação mediante processo seletivo simplificado tem caráter provisório e sugeriu a adoção imediata de providências para realização do concurso, que contemple também as especialidades médicas típicas do atendimento previsto para o HMC, tais como ortopedistas, intensivistas, anestesistas e cirurgiões.
Determinou ainda a citação, por meio eletrônico, do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, e do prefeito Emanuel Pinheiro, acerca do presente julgamento, a fim de que possam se manifestar, no prazo de 15 dias.
As inscrições para o seletivo terminaram neste domingo. A prova objetiva será aplicada no dia 14 de julho e o resultado deve sair no dia 8 de agosto.
