TCE Mato Grosso nega recurso de ex-gestores de RPPS e mantém decisão
Só Notícias
O Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto pelos gestores do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Porto Estrela no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, Benedito de Oliveira e Edson Antunes.
A defesa dos gestores não apresentou novos documentos que pudessem sanar as irregularidades apontadas no julgamento das contas de gestão. Os recorrentes buscavam a reforma do Acórdão nº 37/2013 que determinou o pagamento de multa equivalente a 63 UPF devido à ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
Publicidade
E-02 · 300 × 420
Publicidade
E-03 · 600 × 100E-03 · 300 × 100
Publicidade
E-05 · 300 × 250E-05 · 300 × 250
Mais sobre Geral
Ver tudo →
Publicidade
E-04 · 600 × 100E-04 · 300 × 100
