TCE já julgou 2,5 mil processos em sessões virtuais no Estado
As sessões plenárias virtuais realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso já julgaram cerca de 2,5 processos desde sua implementação. Foram 400 referentes à esfera dos municípios e 2100 itens que dizem respeito à administração estadual. Eles são julgados na sessão virtual, onde se utiliza a tecnologia avançada para lidar com a prestação de contas dos recursos públicos. A inserção é submetida ao rito previsto no Regimento Interno.
Os assuntos processuais que podem ser julgados em Plenário Virtual dizem respeito a consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações desses atos previdenciários, homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos. São processos de menor complexidade para que o Tribunal Pleno presencial possa analisar questões mais complexas como são as contas de gestão e de governo que tratam de aspectos amplos da administração pública.
Considerando o princípio da publicidade dos atos administrativos e o princípio da ampla defesa, as pautas virtuais serão publicadas com antecedência de três dias úteis em Diário Oficial eletrônico, a fim de possibilitar às partes, ou aos seus procuradores, a apresentação de defesa. Além disso, as defesas poderão enviar vídeos com sustentações orais e defesa por escrito, contudo não poderá conter juntada de documentos, uma vez que há regulamentação específica e prazos para tais tipos de procedimentos.
A principal finalidade é maior celeridade aos julgamentos a fim de tornar a prestação do serviço público mais eficiente e econômica, já que a adoção do Plenário Virtual resulta em economia de papel e de custos com postagem. Desse modo, o TCE vai otimizar sua função no aspecto da transparência de suas ações, pois todos os documentos e as discussões a respeito dos processos ficam disponíveis para consulta pública.
