TCE extingue cargos e gera economia de R$ 500 mil
A lei que extingue cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi sancionada, no Diário Oficial do Estado, que circula hoje. A medida deve gerar economia de R$ 500 mil na folha salarial deste ano, com previu o presidente Valter Albano, ao entregar o projeto à Assembleia Legislativa em maio. Deixaram de existir funções vinculadas à presidência, vice-presidência e corregedoria geral.
Com o projeto, não existem mais os cargos assessores técnico da vice-presidência, da consultoria jurídica geral; assistentes de gabinete da presidência, técnicos da corregedoria-geral; da procuradoria consultiva, da Secretaria de Gestão, encarregado de serviços transportes, serviços de segurança, e serviços de zeladoria. No cargos de agentes de serviços de apoio (1 e 2), de saúde e auxiliar de enfermagem, foram criados sete de consultor técnico jurídico de conselheiro, sendo vedada a criação de mais cargos em cinco anos.
A extinção dos cargos foi feita com base em lei aprovada ano passado pela Assembleia, proposta pelo próprio tribunal, prevendo a redução de 8% ao ano, nos cargos comissionados até 2015. O montante economizado é destinado, entre outros fatores, ao aumento salarial dos profissionais de carreira, conforme política salarial.
