TCE estuda normativa visando definir fiscalização das obras da Copa 2014
Está em trâmite no Tribunal de Contas proposta de resolução normativa objetivando disciplinar a ação de fiscalização da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais destinados a Copa do Mundo de Futebol de 2014 em Mato Grosso. Apresentada pelo presidente Antonio Joaquim, o processo precisa passar pelo crivo de três sessões plenárias, até ser colocado em votação.
O ponto principal consiste em definir uma única relatoria das contas da agência estadual responsável pela execução dos projetos da Copa para o período de 2010 a 2015, evitando assim a troca de relator por conta do sorteio que ocorre todo começo de ano quando da distribuição anual ordinária relativa às contas das organizações estaduais e municipais.
Conforme o conselheiro presidente, por se tratar de um caso especial, e levando-se em consideração as orientações e os entendimentos que já vêm sendo mantidos tanto em âmbito do Congresso Nacional quanto no âmbito do Tribunal de Contas da União, a idéia é centralizar o trabalho em uma relatoria visando procedimento de auditoria concomitante, ou seja, simultânea aos trabalhos realizados pela agência e sem interrupção, de maneira que os serviços de auditoria não tenham que ser reiniciados a cada começo de ano por equipes diferentes.
No caso das obras da Copa 2014, a fiscalização compreenderá contas de um evento total, com data para começo e encerramento. Em decisão anterior, conforme portaria TCE/MT 80/2009, o Tribunal de Contas já tinha instituído uma comissão especial provisória para, em parceria com o TCU, iniciar a fiscalização da aplicação dos recursos. Não se tratava, entretanto, de uma das seis relatorias ordinárias composta por um conselheiro e equipe de auditores como ocorre com as demais contas.
A normativa determina ainda o acesso irrestrito aos canteiros de obras e ambientes de realização dos eventos e/ou atividades da Copa 2014 em mato Grosso durante a sua ocorrência.
