TCE entregará relatório sobre pagamento de URV aos servidores da Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esta manhã, e reforçou o pedido de celeridade na conclusão da auditoria dos cálculos da Unidade Real de Valor (URV) de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo. Na oportunidade, recebeu a informação do presidente da corte de contas, Waldir Teis, de que o relatório parcial será entregue na quinta-feira (22).
Maluf lembrou que muitos servidores fizeram compromisso com o recurso na qual conseguiram o direito na Justiça, além de outros funcionários aposentados que estão com problemas de saúde. Após a entrega do relatório parcial, os pagamentos que estiverem regulares, serão retomados imediatamente.
A suspensão do pagamento da URV foi feita pela Mesa Diretora em função do Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado documento à Assembleia Legislativa no fim do mês de maio, dizendo que suspeita de irregularidades na definição dos valores.
A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve todos os benefícios concedidos de 1994 a 1997, e o percentual é de 11,98%.
A Mesa Diretora assegura que os recursos para o pagamento da URV (que somam R$ 3 milhões mensais), aos servidores que conseguiram o direito na Justiça estão reservados, sem prejuízo financeiro de nenhum servidor.
Na semana passada, Maluf se reuniu com uma comissão de servidores ativos e inativos e explicou que a recomendação da suspensão foi feita pelo MPE e o Poder Legislativo pediu ao TCE, que fosse feito uma auditoria, e que já havia encaminhado ofício à corte de contas pedindo celeridade na conclusão.
