TCE apresenta relatório prévio de auditoria sobre pagamento de URV na Assembleia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou à equipe da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa o relatório parcial relativo aos cálculos dos direitos remuneratórios dos servidores do Poder Legislativo sobre as diferenças salariais quando da implantação da URV (Unidade Real de Valor) na transição para o Plano Real. A reunião ocorreu, ontem, sala de reuniões do TCE, quando foram esclarecidas dúvidas dos procuradores do Poder Legislativo em relação à análise do TCE-MT que teve como base as informações enviadas pela AL.
Segundo o secretário de Controle Externo de Atos de Pessoal e Regime Próprio de Previdência Social do TCE, Eduardo Benjoino Ferraz, o trabalho de auditoria verificou os pontos solicitados pela AL, com o objetivo de identificar os casos regulares, os que possuem problemas com vínculo, os cálculos e aqueles que não têm direito ao pagamento.
Em relação ao que foi apresentado tanto aos procuradores da AL quanto ao Ministério Público do Estado na manhã desta quinta-feira(29), o secretário Eduardo Benjoino, explicou que “o controle externo pode garantir a confiabilidade de sua metodologia e consistência no que traz em suas análises, contudo é necessário lembrar que todos os dados foram enviados pela AL e é desta instituição as responsabilidades pelos mesmos”.
O procuradores da Assembleia trouxeram dúvidas que foram sanadas pelo TCE-MT. Trata de esclarecimentos sobre a possível duplicidade de informações, os cálculos, as fontes de pagamentos e os demais achados de auditoria. Quanto às possíveis duplicidades, foi evidenciado que não ocorreram, houve apenas as situações em que um mesmo servidor estava primeiramente como ativo e depois como inativo e por esta razão estavam em listas distintas.
O TCE estabeleceu prazo de 150 dias para a conclusão do estudo, mas, também por solicitação da direção da AL, fora produzido um relatório parcial, encaminhado nesta semana ao presidente da AL, deputado Guilherme Maluf.
