Taxas médicas para condutores de MT serão reajustadas em junho
A partir do dia 1º de junho, o valor das tarifas de aptidão física, mental e psicológica para condutores será reajustado. Os honorários dos médicos e dos psicólogos credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito são reajustados anualmente por determinação da Lei Estadual 9.197, de 2009. De acordo com as portarias do Detran-MT, publicadas no Diário Oficial do Estado, o exame médico que era de R$ 75,00 passará para R$ 79,20, o psicológico que é de R$115,00 será de R$ 121,40. Já em caso de avaliação com a junta médica ou junta de psicólogos o valor individual será multiplicado por três, conforme a lei.
A coordenadora de Exames do Detran-MT, Rosane Suzin, explicou, por meio da assessoria, que esta não é uma taxa da autarquia, é uma tarifa que os condutores pagam diretamente aos especialistas e que o Detran-MT faz apenas o credenciamento dos médicos e psicólogos. “O que os especialistas fazem é uma prestação de serviço. Não é uma consulta, mas uma perícia para avaliar se o condutor está apto ou não para o trânsito”.
Rosane informou ainda que os exames e toda a avaliação dos condutores são estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 148, e o CONTRAN através da Resolução 425/2012, normatiza tanto o credenciamento, como a forma como o condutor será avaliado bem como a forma de pagamento do serviço pelo condutor. E a Lei Estadual 9.197 normatizou a Resolução para o credenciamento, determinando o aumento anual e a maneira como deve proceder o reajuste.
