Suposta falta de medicamentos para pacientes é investigada em Lucas do Rio Verde
O promotor Francisco Gomes de Souza Júnior determinou a abertura de procedimentos preparatórios para apurar uma suposta ausência do regular fornecimento de medicamentos elencados em uma portaria do Ministério da Saúde, de julho de 2013, para pacientes em Lucas do Rio Verde. O Ministério Público Estadual quer saber se dois grupos de pacientes, um composto por 21 pessoas e outro por 9, estão recebendo os remédios na farmácia municipal.
O promotor cita que a própria Farmácia Municipal encaminhou ofício relatando falta de repasse de medicamentos elencados na portaria do governo federal, pela secretaria Estadual de Saúde. Ele considerou uma decisão proferida pela 1ª Vara Cível de Lucas, que determinou ao Estado “em caso de haver deferimento do processo de solicitação de medicamento pelos pacientes da rede pública de saúde de Lucas do Rio Verde pelos órgãos estaduais, a entrega do respectivo medicamento ao usuário no prazo máximo de dez dias.”
Para Francisco, as informações noticiadas ao MPE “explicitam, a princípio, descumprimento do teor da decisão proferida na referida ação civil pública, proposta para assegurar a defesa de direitos metaindividuais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O promotor determinou a expedição de um ofício ao secretario municipal de Saúde, Jean Jhoni Machado, para cientificá-lo da investigação. Ainda mandou encaminhou um ofício à à Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde, requisitando, no prazo de quatro dias, se houve entrega dos medicamentos para os dois grupos de pacientes. Caso a resposta seja negativa, a secretaria deverá informar as razões da “não dispensação” dos remédios em favor dos usuários do SUS.
O prazo para conclusão das investigações não foi informado.
