Sudam será responsável pelo planejamento regional da Amazônia
A criação do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia é o primeiro passo para que uma política de ações estratégicas voltada à região seja implementada, de acordo com as necessidades e peculiaridades da Amazônia Legal brasileira. Para os governadores da região, é mais um mecanismo importante que vem reforçar as políticas públicas que precisam ser propostas e desenvolvidas na Amazônia, de forma a buscar a sustentabilidade.
O Condel conduzirá as discussões sobre os investimentos e ações necessárias ao desenvolvimento da Amazônia e foi instituído dentro do mesmo decreto presidencial que regulamentou a nova Sudam, extinta em 2001. Conforme o decreto 6.119/07, o Conselho Deliberativo terá a competência de propor ao presidente da República o anteprojeto de lei que instituirá o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, além de propor as prioridades e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Norte (FNO) e dos critérios de aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA.
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, destacou a importância da retomada da Sudam para a região com a instituição de uma política regional que contemple as necessidades locais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que ao aprovar a Sudam novamente, o governo está salvando a instituição para a população da Amazônia e que não se pode condenar o que foi criado para o desenvolvimento regional por conta das administrações mal-sucedidas.
O Condel será a instância máxima de planejamento estratégico da Amazônia, composto pelos governadores da Amazônia Legal, nove ministros de Estado, três representantes de municípios, três da classe empresarial, três da classe dos trabalhadores, o superintendente da Sudam e pelo presidente do Banco da Amazônia.
