STJ libera que companhia use parte de fazenda no Nortão para iniciar obras de usina
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou o início das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires de responsabilidade da Companhia Energética de Sinop (CES), na área que compreende a Fazenda Josephina, em Cláudia (90 km de Sinop), desde que a empresa ocupe somente o espaço necessário para fazer trabalhos conforme consta na suspensão de liminar e de sentença que permite “a imediata imissão da posse da requerente na área necessária ao início das obras da implantação da UHE Sinop, sem prejuízo da perícia judicialmente já designada e sem que à sua regular realização se oponha óbice”.
A companhia terá direito de ocupar apenas a área a ser destinada para construção das instalações da usina. A outra parte da área deverá permanecer intacto até que a justiça faça a reavaliação da propriedade, definindo o real valor da fazenda. O total da área é de 607 hectares. A companhia pode entrar na propriedade para iniciar as obras da usina mas sem nterferir, dificultar ou impedir a perícia que tem respaldo judicial.
"Se, após essa nova avaliação ficar definido um valor maior do que já foi depositado em juízo pela CES e que foi considerado irrisório pelo proprietário da fazenda, entende-se, de acordo com a fundamentação do processo, que a companhia deverá pagar a diferença de valor apontada pela Justiça”, declarou o advogado Marcelo Aith.
No dia 29 de julho, a CES adquiriu direito de exploração da Fazenda Josephina, mediante o depósito em juízo de quantia considerada irrisória pelo proprietário da terra, Fernando Antônio Filla, que conseguiu reverter a situação na Justiça, retomando o direito de posse da área no dia 31 de julho, quando Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que o laudo técnico apresentado pela companhia estava inadequado e não continha informações consistentes que justificassem o valor da propriedade apresentado pela empresa.
