STJ dá ganho de causa a empresário paulista em disputa de 10 mil hectares no Nortão
O Superior Tribunal de Justiça concedeu nova decisão favorável ao empresário paulista, falecido recentemente, Oscar Hermínio Ferreira Filho, no caso das Glebas Grandes Matas – uma área de terras de 142 mil hectares, que abrange parte dos municípios de Sinop, Colíder, Vera e Cláudia. A decisão é do ministro Aldir Passarinho Júnior que negou provimento ao recurso interposto pela Madeireira Maracaí Florestal e Industrial Ltda e aos fazendeiros Marcos de Souza Barros e Norberto Balin, que travam com os familiares do empresário, na Justiça estadual, uma guerra jurídica para decidir quem é ou quem são os verdadeiros proprietários.
Em sua decisão, o ministro Passarinho manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia determinado o seqüestro de uma área de, aproximadamente, 10 mil hectares, denominada Lote Bella, localizada dentro da Gleba, bem como de toda a madeira extraída que ali se encontrasse, proibindo, também, novos desmatamentos, até que seja julgado o mérito da causa, definitivamente.
Com o falecimento do empresário, as ações devem continuar a ser movidas pelo seu neto, Oscar Ferreira Broda, que ficou como inventariante da herança deixada por Oscar Hermínio. Os processos encontram-se suspensos, pois o juiz de Sinop Marcos Faleiros, determinou a remessa dos mesmos à Justiça Federal para que esta se manifestasse a respeito da competência sobre o caso, tendo em vista o interesse do Incra em adquirir uma fazenda localizada na área.
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