Sorriso: secretaria, PM e fiscais intensificarão ações combatendo som alto
A secretaria municipal de Segurança, a PM e Núcleo Integrado de Fiscalização vão intensificar ações para combater a poluição sonora. As denúncias de perturbação do sossego tem aumentado, e hoje, na prefeitura, foram avaliadas medidas para punir os que insistem em desrespeitar a lei. “Fizemos um alinhamento entre o Núcleo Integrado de Fiscalização, o conselho municipal de Segurança, a Polícia Militar e prefeitura para que as ocorrências de perturbação de sossego e poluição sonora com som alto possam ser atendidas pela PM com apoio dos fiscais do núcleo ”, explicou o secretário Segurança, Felipe Mesquita. Inicialmente, é uma medida paliativa. “Neste fim de semana será feito desta forma para atendermos as reclamações referentes a som alto. Portanto, a administração está buscando junto a secretaria de Estado de Segurança alinhar parceria para poder resolver essa questão de forma definitiva. E atender essas demandas de perturbação do sossego”, explicou ele.
Está definido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que som poluidor é aquele que fica acima dos níveis permitidos, no período diurno, (7h às 22h), até o nível máximo de 55 dB, e no período noturno, (22h às 7h), até o máximo de 50 dB. O crime de perturbação do sossego prevê prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa, a perturbação provocada pela produção de sons em níveis inadequados ou inoportunos, conforme normas legais ou regulamentares, informa a assessoria.
Quanto à poluição sonora, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa.
