Sorriso: prefeitura deve construir calçadas e cobrar conta de donos de imóveis que não fizeram
A prefeitura informou que foi acolhida sugestão do promotor de justiça Márcio Florestan e deve encaminhar projeto de lei, para votação na câmara, para que possa fazer calçadas de imóveis que, após notificados não fizerem a construção. O valor da obra deverá cobrado juntamente com o IPTU, a título de contribuição de melhoria, dispositivo constitucional.
Inicialmente, o Ministério Público requereu que o município passe a fiscalizar e notificar donos de terrenos que ainda não obedeceram ao Código de Postura e não construíram calçadas e será concedido prazo de 60 dias.
O prefeito Ari Lafin disse, após a reunião com o MP onde foram tratados também medidas de combate a dengue, que o objetivo da calçada com acessibilidade é possibilitar o acesso de pessoas com deficiência a determinados locais públicos e privados, de forma segura e autônoma. “Já estamos fazendo esse trabalho, por parte, e vamos procurar fazer com que aqueles proprietários que ainda não fizeram calçada, em seus lotes tenham a consciência de que o município precisa avançar em todos os sentidos, dar condição aqueles que precisam da acessibilidade como cadeirantes e outros portadores de necessidades”.
