Sorriso: MP notifica empresas por irregularidades e falta de informações aos consumidores
O promotor Rodrigo Fonseca Costa notificou sete conveniências e restaurantes e instaurou inquéritos civis para apurar a falta de informações aos consumidores. Em cada estabelecimento foi apontado um conjunto de irregularidades, dentre elas, produtos com prazo de validade vencido.
O promotor também relatou a falta de cardápios em braile, omissão das formas de pagamento e produtos sem informações sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança.
Outra empresa foi notificada por não adotar medidas para advertir quanto a proibição de fumar nas dependências do estabelecimento, “inclusive não mantendo placas, bem como avisos de proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade”.
O serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) também será notificado e deverá auxiliar no saneamento das irregularidades.
