Sinop: TRF derruba decisão e audiência sobre usina será realizada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou, na sexta-feira, a decisão liminar do juiz federal de Sinop, Murilo Mendes, que suspendeu a audiência pública referente ao procedimento de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, Rogério Rodrigues, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terá dez dias para agendar a realização de uma nova audiência no município. O recurso foi protocolado pela própria Sema, após a decisão do magistrado federal.
A audiência sobre a usina de Sinop estava marcada para dia 18. No entanto, Murilo Mendes acatou os argumentos da ação do Ministério Público Estadual e suspendeu o evento, que é obrigatório para que seja expedida a licença ambiental. Agora a autoridade competente (Sema) terá que se apressar, pois a Aneel determinou que as licenças ambientais devem ser apresentadas até o dia 13 de dezembro. Caso contrário, o empreendimento que não tiver autorização será excluído do leilão do órgão a ser realizado no dia 17 de dezembro.
Conforme Só Notícias já informou, no pedido à Justiça Federal, o MPE alegou que a Sema não é o órgão competente para analisar o procedimento de licenciamento ambiental para a obra. Além disso, o órgão sustenta que o rio Teles Pires é da União, pois banha mais de um estado brasileiro, e por isso a Sema estaria “usurpando a competência do Ibama, acarretando nulidade absoluta do procedimento”. Na decisão, o magistrado federal considera importante a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) no processo de licenciamento, além do estudo sobre a viabilidade de transporte aquaviário.
As audiências agendadas para os municípios de Ipiranga do Norte, Sorriso, Cláudia e Itaúba, também afetados pelo empreendimento, foram mantidas.
